LEI Nº 884, De 11 de Setembro de 1972

DISPÕE SÔBRE MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 874, DE 09 DE AGOSTO DE 1972.

O ENGENHEIRO JOSÉ MARCÍLIO BALDOCHI, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Batatais decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º O Artigo 1º, da Lei nº 874, de 09 de Agosto de 1972, que diz "Fica declarado de UTILIDADE PUBLICA a Fundação "PAULO DE TARSO", de Batatais, sito a Avenida Artur Lopes de Oliveira, nº 1.115, passa a Ter da seguinte redação.

Art. 1º Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA o CENTRO ESPÍRITA APÓSTOLO PAULO", de Batatais, sito à Avenida Artur Lopes de Oliveira, nº 1.115".

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, em 11 de Setembro de 1972.

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Engº José Marcílio Baldochi
- Prefeito Municipal -

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, na data supra.

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João Carlos Bianco
Oficial de Gabinete